Calendário Fiscal

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    Comunicação à CGA,IP (todo o dia)
    Comunicação à CGA,IP
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    As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas [...]

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    Comunicação dos elementos das fa... (todo o dia)
    Comunicação dos elementos das faturas
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    Fundo Compensação Trabalho e Fundo Garantia Compensação Trabalho - Pagamento das entregas do mês anterior referente aos trabalhadores admitidos a partir de outubro de 2013.

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    FCT e FGCT (todo o dia)
    FCT e FGCT
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    Entrega do imposto cobrado no mês anterior.

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    IMPOSTO DO SELO (todo o dia)
    IMPOSTO DO SELO
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    Entrega das importâncias retidas no mês anterior sobre os rendimentos sujeitos a IRC.

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    IRC (todo o dia)
    IRC
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    Entrega das quantias retidas no mês anterior, por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, referentes a rendimentos de propriedade intelectual ou industrial [...]

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    IRS (todo o dia)
    IRS
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    PAGAMENTO POR CONTA – Os sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B devem efetuar o primeiro pagamento por conta do imposto relativo ao ano [...]

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    IRS (todo o dia)
    IRS
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    Declaração do 2.º trimestre (DL n.º 158/2014)

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    IVA – Minibalcão Único (todo o dia)
    IVA – Minibalcão Único
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    Envio da Declaração Recapitulativa – Transmissões Intracomunitárias e Operações Assimiladas + Prestações de Serviços (artigo 6.º do CIVA), referente ao mês anterior, pelos sujeitos passivos [...]

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    IVA (todo o dia)
    IVA
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    SEGURANÇA SOCIAL (todo o dia)
    SEGURANÇA SOCIAL
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    contas dos EUA (todo o dia)
    contas dos EUA
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    Pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis, referente ao ano anterior, se o valor total for superior a € 500,00.

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    IMI (todo o dia)
    IMI
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    Entrega do primeiro pagamento por conta relativo ao exercício de 2017. Para os sujeitos passivos cujo volume de negócios do exercício anterior tenha sido igual [...]

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    IRC PAGAMENTO POR CONTA (todo o dia)
    IRC PAGAMENTO POR CONTA
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    Decorre até final do mês o prazo de liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos [...]

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    IUC (todo o dia)
    IUC
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    Modelo 30 (todo o dia)
    Modelo 30
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    Entrega da declaração por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxa liberatórias cujos titulares beneficiem de [...]

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    Modelo 31 (todo o dia)
    Modelo 31
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    Entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal.

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    Modelo 33 (todo o dia)
    Modelo 33
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    Entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo em Portugal.

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    Modelo 34 (todo o dia)
    Modelo 34
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    Modelo 38 (todo o dia)
    Modelo 38
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    Modelo 40 (todo o dia)
    Modelo 40
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    Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio [...]

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    Pedido de restituição do IVA (todo o dia)
    Pedido de restituição do IVA