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Pedido de restituição do IVA pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, por transmissão eletrónica de dados, referentes as faturas de agosto.

Exercício da opção no portal das finanças, pelo regime de IVA de caixa, para os sujeitos passivos que desejem aplicar o regime a partir de 1 de janeiro de 2019. Lembramos que, quem exercer a presente opção é obrigado a permanecer no regime durante um período de, pelo menos, dois anos civis consecutivos.

Entrega da segunda prestação devida por entidades sujeitos a IRC que exerçam a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável em território português.

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior [...]

Entrega da declaração destinada a comunicar o pagamento ou a colocação à disposição, de entidades não residentes de rendimentos que nos termos legais se considerem obtidos em território nacional durante o mês de agosto.

Decorre até final do mês o prazo de liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação deste imposto em qualquer Serviço de Finanças.

Entrega, por declaração no sítio do Banco de Portugal, da comunicação das operações financeiras realizadas com o exterior durante o mês anterior, bem como os saldos de conta corrente com entidades não residentes.

As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior, bem como os elementos dos documentos de conferência de entrega de mercadorias ou [...]

Entrega do imposto cobrado no mês anterior.

Entrega das importâncias retidas no mês anterior sobre os rendimentos sujeitos a IRC.