Eventos

Por parte de notários e entidades que desempenhem funções notariais.

Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade relativas as pensões do mês anterior.

Envio ao Instituto Nacional de Estatística dos Formulários de Chegada e/ou Expedição, contendo a informação estatística sobre as transações de mercadorias efetuadas com outros Estados-membros da União Europeia referente ao mês anterior, ou da respetiva declaração de ausência, se não existir comércio intracomunitário em qualquer dos fluxos (chegada e/ou expedição).

Envio da Declaração Mensal de Remunerações relativa aos rendimentos da categoria A (dependentes) pagos a residentes e das respetivas retenções efetuadas no mês anterior.

Envio da Declaração de Remunerações. Envio da Declaração de Remunerações.

Envio da declaração periódica modelo A, relativa ao mês de julho de 2018. Se houver imposto a pagar, o mesmo poderá ser efetuado nas tesourarias de finanças com sistema local de cobrança, nas caixas Multibanco, nos CTT ou através do «Home Banking» dos bancos aderentes.

Transferência de residência de singulares para UE ou EEE.

As pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade de mediação imobiliária, bem como a atividade de compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis, e a atividade de, direta ou indiretamente, decidir, impulsionar, programar, dirigir e financiar obras de construção de edifícios, com vista à sua posterior transmissão ou cedência, devem comunicar junto [...]

Pedido de restituição IVA pelas IPSS, por transmissão eletrónica de dados – A partir do 2º mês seguinte à data de emissão das faturas.

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período de três [...]