Webinar | As principais obrigações legais das empresas no âmbito laboral

Dia/Hora: 13 de fevereiro 2025 – 14h00/18h00

Duração: 4h00

Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Jurídica da Nucase.

Objetivos

• Dar a conhecer de forma sucinta as principais obrigações legais que as empresas têm de cumprir para dar cumprimento à legislação laboral em vigor;
• Identificar os documentos que têm de ser elaborados para dar cumprimento a exigências legais e os prazos de conservação desses documentos;
• Perceber a documentação que tem de ser entregue às entidades, os prazos de entrega e a forma de entrega.

Conteúdo Programático

1. Dever de informação do empregador ao trabalhador
2. Igualdade e não discriminação
3. Assédio no Trabalho – Código de Conduta
4. Inscrição dos trabalhadores na Segurança Social
5. Comunicações a fazer à ACT
6. Obrigações administrativas do empregador: mapa de horário de trabalho, mapa de férias, registo do trabalho suplementar, registo de tempos de trabalho
7. Informação Empresarial Simplificada
8. Relatório único
9. Formação Profissional
10. Parentalidade
11. Trabalhador cuidador
12. Organização do Tempo de Trabalho
13. Férias, faltas e feriados
14. Retribuição e prestações patrimoniais
15. Trabalhadores independentes – obrigações com a Segurança Social
16. Obrigações a cumprir com trabalhadores estrangeiros
17. Proteção de dados pessoais do trabalhador
18. Penhora de salário de trabalhador
19. Regulamento Interno da Empresa
20. Seguro de Acidentes de Trabalho
21. Principais Obrigações Legais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
22. Fundo de Garantia
23. Registo de Processos de Recrutamento
24. Registo de sanções disciplinares
25. Obrigações das empresas na cessação do contrato de trabalho: documentos a entregar ao trabalhador; Compensação; Devolução de instrumentos de trabalho
26. Prevenção da corrupção e proteção do denunciante
27. Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau d incapacidade igual ou superior a 60%

Destinatários

Empresários, gestores, administradores, gerentes, diretores financeiros, colaboradores do departamento financeiro, diretores de recursos humanos, chefes e colaboradores de departamento de pessoal, colaboradores do departamento de recursos humanos.

*Preço

• 1 participante por empresa: €80 + IVA
• 2 ou mais colaboradores por empresa: €65 + IVA/cada