Webinar | Principais obrigações legais de âmbito comercial e societário das empresas
Dia/Hora: 15 de janeiro de 2026 – 14h00/18h00
Duração: 3h00
Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Jurídica da Nucase.
Objetivos
• Dar a conhecer de forma suscinta as principais obrigações legais que as empresas têm de cumprir para dar cumprimento à legislação em vigor;
• Identificar as situações em que é necessário realizar o registo junto da Conservatória do Registo Comercial e quais os documentos a entregar para esse efeito;
• Identificar os documentos que têm de ser elaborados para dar cumprimento a exigências legais e os prazos de conservação desses documentos;
• Perceber a documentação que tem de ser entregue às entidades, os prazos de entrega e a forma de entrega,
• Conhecer as principais obrigações legais das empresas em matéria de compliance.
Conteúdo Programático
I – OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS
- Representação da sociedade comercial
- Seguro de gerentes e administradores das sociedades comerciais
- Alterações societárias
- Suprimentos dos sócios
- Escrituração mercantil
II – OBRIGAÇÕES RELACIONADAS COM A ATIVIDADE COMERCIAL
- Licenciamento
- Outras obrigações legais a cumprir na atividade comercial pelas empresas
- Obrigações legais no relacionamento com clientes
- Cuidados a ter e documentação necessária no âmbito da Proteção de Dados Pessoais
- Declaração no Registo Central do Beneficiário Efetivo
- Obrigaçoes a cumprir no âmbito da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
- Limites à utilização de numerário
- Obrigações a cumprir no âmbito da Prevenção da Corrupção e Proteção do Denunciante
- Canal de Denúncias
Destinatários
Empresários, gestores, administradores, gerentes, diretores financeiros, colaboradores do departamento financeiro, diretores de recursos humanos, chefes e colaboradores de departamento de pessoal, colaboradores do departamento de recursos humanos.
Preço
• 1 participante por empresa: €60
• 2 ou mais colaboradores por empresa: €50
