Webinar | Principais obrigações legais de âmbito comercial e societário das empresas

Data

Dia/Hora: 07 de março de 2024 – 14h15/17h45
Duração: 3h30
Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Jurídica da Nucase

Objetivos

• Dar a conhecer de forma suscinta as principais obrigações legais que as empresas têm de cumprir para dar cumprimento à legislação em vigor;
• Identificar as situações em que é necssário realizar o registo junto da Conservatória do Registo Comercial e quais os documentos a entregar para esse efeito;
• Identificar os documentos que têm de ser elaborados para dar cumprimento a exigências legais e os prazos de conservação desses documentos;
• Perceber a documentação que tem de ser entregue às entidades, os prazos de entrega e a forma de entrega.

Conteúdo Programático

I – OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS

1. Constituição das sociedades comerciais
2. Representação da sociedade comercial
3. Seguro de gerentes e administradores das sociedades comerciais
4. Alterações societárias
5. Escrituração mercantil

II – OBRIGAÇÕES RELACIONADAS COM A ATIVIDADE COMERCIAL

1. Licenciamento
2. Outras obrigações legais
3. Obrigações legais no relacionamento com clientes
4. Proteção de Dados Pessoais
5. Declaração no Registo Central do Beneficiário Efetivo
6. Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
7. Prevenção da Corrupção e Proteção do Denunciante
8. Canal de Denúncias

Destinatários

Empresários, gestores, administradores, gerentes, diretores financeiros, colaboradores do departamento financeiro, diretores de recursos humanos, chefes e colaboradores de departamento de pessoal, colaboradores do departamento de recursos humanos.

*Preço

• 1 participante por empresa: €75 + IVA