Venha conhecer as obrigações legais impostas às empresas pelo RGPD e pela Lei de Execução Nacional do RGPD no contexto laboral. Nesta formação analisaremos os requisitos do tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores e também os deveres do tratamento dos dados dos trabalhadores pela entidade empregadora.
Dia/Hora: 27 de novembro – 14h/18h30
Duração: 4 horas
Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Jurídica da Nucase
Objetivos:
- Conhecer as obrigações impostas pelo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e pela Lei de Execução Nacional no tratamento de dados pessoais;
- Perceber os princípios de tratamento de dados;
- Adquirir conhecimento relativo à legitimidade da entidade empregadora para o tratamento de dados pessoais dos seus trabalhadores;
- Conhecer e compreender as novas regras relativas à validade do consentimento e a sua relevância no contexto laboral;
- Adquirir conhecimento quanto aos direitos do titular dos dados – trabalhadores;
- Entender o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
- Perceber o tratamento de dados pessoais dos colaboradores no contexto da pandemia do COVID-19:
- Conhecer as sanções aplicáveis à violação de dados pessoais.
Destinatários
Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis pelo Departamento Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Assessores Jurídicos; Colaboradores que tenham a responsabilidade do tratamento de dados pessoais tanto de colaboradores da empresa, como de clientes e de fornecedores.
Conteúdo
- O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e a Lei de Execução Nacional e o seu impacto no tratamento de dados pelas empresas e o novo paradigma de tratamento de dados pessoais
- Definições de termos essenciais
- Princípios relativos a Tratamento de Dados Pessoais
- Legitimidade para o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores pela entidade empregadora;
4.1 O consentimento do tratamento no contexto laboral
4.2 Os restantes critérios para o tratamento lícito dos dados pessoais dos trabalhadores - Os direitos do Titular dos Dados – Trabalhador
- As Obrigações da Entidade Empregadora no tratamento de dados pessoais dos seus trabalhadores
- A Subcontratação de Serviços e o Tratamento de dados dos trabalhadores pelo Subcontratante
- O tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
- Dados dos trabalhadores tratados no contexto da pandemia;
- Sanções e Responsabilidade pelo Incumprimento do RGPD
Metodologia
Método Expositivo, Interrogativa, Conversação Didática, Demonstrativa e Partilha de Experiências.
Preço:
1 participante: 75€ + IVA
Mais de um participante: 60€ + IVA/cada
Inscrições através deste link.
Este evento é exclusivo para clientes do Grupo Nucase, pelo que deverá reservar a sua participação.
