Webinar | Contrato de trabalho a termo

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• Dia/Hora: 13 março 2026 / 14:15 – 17:30
• Duração: 3h30
• Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Jurídica da Nucase

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Objetivos:

• Dar a conhecer o regime jurídico do contrato de trabalho a termo;
• Perceber quando é que se pode celebrar um contrato de trabalho a termo;
• Conhecer os cuidados a ter na elaboração e celebração de um contrato de trabalho a termo.

Conteúdo Programático:

Obrigações laborais

• Introdução: Legislação aplicável ao contrato de trabalho a termo
• O que é um contrato de trabalho a termo resolutivo?
• Imperatividade do regime do contato de trabalho a termo resolutivo
• Quando é admissível a celebração do contrato de trabalho a termo resolutivo?
• Quando é que o contrato de trabalho pode ser a termo certo?
• Quando é que o contrato de trabalho pode ser a termo incerto?
• Forma do contrato de trabalho a termo
• Conteúdo do contrato de trabalho a termo
• Comunicações obrigatórias pelo empregador no âmbito do contrato de trabalho a termo
• Igualdade de tratamento no âmbito do contrato de trabalho a termo
• Consequências do incumprimento dos requisitos substanciais e formais do contrato de trabalho a termo
• Período experimental
• Duração do contrato de trabalho a termo
• Contrato de trabalho de muito curta duração
• Formação profissional no contrato de trabalho a termo
• Férias no contrato de trabalho a termo
• Renovação do contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho de trabalhador que passou a reforma ou que atingiu 70 anos de idade
• Caducidade do contrato de trabalho a termo
• Compensação no caso de despedimento coletivo de trabalhador com contrato de trabalho a termo
• Denúncia do contrato de trabalho a termo certo pelo trabalhador
• Sucessão do contrato a termo
• Preferência na admissão de trabalhador na situação de cessação de contrato de trabalho a termo

Destinatários:

Empresários, gestores, administradores, gerentes, diretores financeiros, colaboradores do departamento financeiro, diretores de recursos humanos, chefes e colaboradores de departamento de pessoal, colaboradores do departamento de recursos humanos.

Preço:

• 1 participante por empresa: 80 € + IVA
• 2 ou mais colaboradores por empresa: 70 € + IVA

Condições especiais para clientes Nucase:
• 1 participante por empresa: 60 € + IVA
• 2 ou mais colaboradores por empresa: 50 € + IVA

Inscrições e informações:

E-mail marketing@nucase.pt