Programa Apoiar

Foi recentemente republicado o Aviso para apresentação de Candidaturas N.º 20/SI/202º – Programa Apoiar tendo por base as alterações efetuadas pela Portaria Nº 15-B/2021, de 15 janeiro que visam apoiar as PME’s e os ENI’s dos setores mais afetados pela pandemia.

Este programa passa a estar distribuído por 4 medidas salientando-se:

APOIAR.PT

•  Passa a englobar médias e grandes empresas com faturação inferior a 50 M€
• Aumento dos limites máximos do apoio
• Possibilidade de solicitar apoio para o 4º trimestre de 2020 e apoio extraordinário para o 1º trimestre de 2021 (abertura de candidatura a partir do dia 21 de janeiro)
• Possibilidade desde o dia 18 de janeiro de solicitar o pedido do pagamento da tranche final (para candidaturas anteriormente entregues)
• Início dos pagamentos em fevereiro.
• (Pode consultar detalhes aqui)
• (Pode consultar CAE’s incluídos aqui)

 

APOIAR RESTAURAÇÃO

• Prolongação do período de apoio para a quebra de faturação média diária para os dias em que vigore a suspensão de atividades
• (Pode consultar detalhes aqui)
• (Pode consultar CAE’s incluídos aqui)

APOIAR + SIMPLES – NOVO

• Apoio relacionado com as quebras de faturação para ENI’s sem Contabilidade Organizada e com trabalhadores por conta de outrem
• Abertura de candidatura a partir de 28 de janeiro
• Início dos pagamentos na segunda quinzena de fevereiro
• (Pode consultar detalhes aqui)
• (Pode consultar CAE’s incluídos aqui)

 

APOIAR RENDAS – NOVO

• Apoio a fundo perdido, para o equivalente a seis rendas mensais
• Ser arrendatário num contrato de arrendamento para fins não comunicado no Portal das  Finanças, com início em data anterior a 13 de março de 2020
• Abertura de candidaturas a partir de 4 de fevereiro
• Início dos pagamentos na segunda quinzena de fevereiro
• (Pode consultar detalhes aqui)
• (Pode consultar CAE’s incluídos aqui)