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Data limite para entrega da declaração modelo 22 de substituição pelo alienante de imóvel cujo VPT só foi determinado após a entrega da declaração do exercício da venda.

IVA – Opção pelo Regime Forfetário dos produtores agrícolas – Por parte dos que estão abrangidos pelo regime normal do CIVA que preencham as condições.

Os sujeitos passivos de IVA que estejam obrigados a entregar a declaração periódica de IVA trimestral, e por dificuldades de controlo de tesouraria desejarem passar para regime mensal, deverão [...]

Decorre até final do mês o prazo de entrega da declaração modelo 37 pelas instituições de crédito, cooperativas de habitação, empresas de seguros, empresas gestoras de fundos e outros regimes [...]

Entrega da declaração através do portal da segurança social, do total dos rendimentos obtidos durante o ano de 2019.

Entrega da declaração através do portal da segurança social, do total dos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores por parte dos independentes.

Pedido de restituição IVA pelas IPSS, por transmissão eletrónica de dados – A partir do 2º mês seguinte à data de emissão das faturas, até ao termo do prazo de um ano dessa data.

Participação das rendas – Os senhorios dispensados da emissão do recibo de renda eletrónico e que não tenham optado pela sua emissão, devem entregar à AT a declaração modelo 44, donde [...]

Envio da Declaração de Remunerações.

Envio da declaração periódica mensal, relativa ao mês de dezembro de 2019.