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Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, noutro Estado Membro ou país [...]

Entrega da declaração destinada a comunicar o pagamento ou a colocação à disposição, de entidades não residentes de rendimentos que nos termos legais se considerem obtidos em território nacional [...]

Decorre até final do mês o prazo de liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra [...]

Entrega da declaração através do portal da segurança social, do total dos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores por parte dos independentes.

Pedido de restituição do IVA pelas IPSS, por transmissão eletrónica de dados, a partir do 2.º mês seguinte à data de emissão das faturas

Exercício da opção no portal das finanças, pelo regime de IVA de caixa, para os sujeitos passivos que desejem aplicar o regime a partir de 1 de janeiro de 2020. Lembramos que, quem exercer a [...]

Envio da Declaração Mensal de Remunerações – AT relativa aos rendimentos da categoria A (dependentes) pagos a residentes e das respetivas retenções efetuadas no mês anterior.

Envio da declaração periódica mensal, relativa ao mês de setembro.

Envio da Declaração de Remunerações.

Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade relativas as pensões do mês anterior.