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Pagamento do IVA mensal, referente ao mês de outubro. O mesmo poderá ser efetuado nas tesourarias de finanças com sistema local de cobrança, nas caixas Multibanco, nos CTT ou através do «Home [...]

Por parte de notários e entidades que desempenhem funções notariais.

Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade relativas as pensões do mês anterior.

Comunicação à CGA,IP dos montantes pagos nesse mês referentes a pensões (cat.H), independentemente dos valores atingirem ou não, o valor de incidência da CES.

Pagamento por Conta – Entrega do terceiro pagamento por conta relativo ao exercício de 2019. Pagamento Adicional por Conta – Entrega do terceiro pagamento adicional por conta [...]

Entrega da participação de rendas de dezembro cujos contratos são com data anterior ao RAU ou por contrato de arrendamento para fins não habitacionais celebrado antes da entrada em vigor do DL [...]

Realização do 3º e último pagamento da Tributação Autónoma Especial referente a reserva da reavaliação dos AFT e PI do DL 66/2016 – Modelo 52 entregue em dezembro de 2016.

Entrega das quantias retidas no mês anterior, por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, referentes a rendimentos sujeitos a retenção na fonte em IRS.

1-Envio da Declaração Recapitulativa – Transmissões Intracomunitárias e Operações Assimiladas + Prestações de Serviços (artigo 6.º do CIVA), referente ao mês anterior pelos sujeitos passivos [...]

Fundo Compensação Trabalho e Fundo Garantia Compensação Trabalho – Pagamento das entregas do mês anterior referente aos trabalhadores admitidos a partir de outubro de 2013.