Archives

Pagamento das contribuições para a segurança social, relativas aos vencimentos do mês anterior.

Entrega, por declaração no sítio do Banco de Portugal, da comunicação das operações financeiras realizadas com o exterior durante o mês anterior, bem como os saldos de conta corrente com [...]

Os sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B devem efetuar o terceiro pagamento por conta do imposto relativo ao ano de 2019.

Entrega do imposto cobrado no mês anterior.

Entrega das importâncias retidas no mês anterior sobre os rendimentos sujeitos a IRC.

Submissão do orçamento anual, referente ao ano seguinte – Aplicação OCIP – Sítio da Segurança Social.

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição do IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, noutro Estado Membro ou país [...]

Entrega da declaração destinada a comunicar o pagamento ou a colocação à disposição, de entidades não residentes de rendimentos que nos termos legais se considerem obtidos em território nacional [...]

Decorre até final do mês o prazo de liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra [...]

Comunicação através da modelo 1, por e-mail, da identificação dos clientes das respetivas transações e dos meios de pagamento (Prevenção do branqueamento de capitais) “Comunicação dos contratos”