Os contribuintes passam a ter o direito de optar, sem necessidade de prestação de garantia nem cobrança de juros ou penalidades, pelo pagamento do IVA em até três prestações mensais.
Sabe como se pode candidatar à medida estágios ativar.pt? E que tipo de apoio lhe poderá ser atribuído? As candidaturas estão abertas. Saiba tudo, aqui.
O Dec. Lei nº 85-A/2022 de 22 de dezembro, fixa o novo valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG/Salário Mínimo Nacional) no território do continente para o ano de 2023. Saiba mais, aqui.
O Programa APOIAR foi reforçado em 70 milhões de euros, com a nova medida Apoiar Turismo destinada a financiar o setor do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas.
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