Formação | Infrações Fiscais para os Contabilistas

A Nucase, em parceria com a AERLIS, realiza no dia 25 de setembro, uma formação que permitirá conhecer os tipos de contraordenação e respetivas características, analisar os procedimentos a seguir em cada fase do processo e os meios de defesa e ainda conhecer as responsabilidades de âmbito civil e penal, dos contribuintes e dos seus responsáveis.

Dia/Hora: 25 de setembrode 2018 – 9h00/18h00
Duração: 8 horas
Local: AERLIS – Oeiras

Programa:

9h00 – Receção dos participantes

9h20 – Boas vindas e início dos trabalhos
– Enquadramento geral dos atos ilícitos
– Conceito e classificação das infrações fiscais
– Momento e lugar da prática da infração fiscal
– Imputação subjetiva da responsabilidade penal fiscal
– A iniciativa do infrator e o poder inspetivo da AT
– O direito à redução das coimas
– A dispensa e atenuação especial da coima
– O dever de comunicação à AT do incumprimento das obrigações fiscais
– A responsabilidade penal fiscal dos contabilistas certificados
– A responsabilidade civil pela prática de infrações fiscais
– As notificações em matéria de infrações fiscais
– A tipologia das contraordenações fiscais
– A tipologia dos crimes tributários e fiscais

13h00 – Intervalo para almoço

14h20 – Reinício dos trabalhos
– Análise comparativa entre factos constitutivos dos ilícitos fiscais e a sua qualificação penal fiscal
– A infração fiscal continuada
– O auto de notícia e o procedimento sancionatório
– O processo de contraordenação fiscal
– A instauração
– A suspensão do processo de contraordenação fiscal
– A fase da defesa
– Modalidades de pagamento da coima
– Critérios e requisitos da decisão de aplicação da coima
– A impugnação da decisão de aplicação da coima
– A cobrança coerciva da coima
– A extinção do processo de contraordenação
– O processo penal fiscal
– O poder de investigação da AT
– A intervenção do contabilista certificado no inquérito criminal
– A dispensa e atenuação especial da pena

18h00 – Conclusão dos trabalhos

Objetivos da ação:
– Conhecer os tipos de contraordenação e respetivas características;
– Analisar os procedimentos a seguir em cada fase do processo e os meios de defesa;
– Conhecer as responsabilidades de âmbito civil e penal, dos contribuintes e dos seus responsáveis.

Formador:
Dr. Jesuíno Martins.
Especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade
Professor Universitário

Incrições:
Valor de inscrição:
Público em geral: 90 €
Sócios da AERLIS e de Associações filiadas: 70€
Clientes NUCASE: 70€
Isento de IVA ao abrigo do nº 15 do Artº 9º do CIVA

O valor da inscrição inclui:
– Participação no programa;
– Documentação e materiais de apoio;
– Coffee-breaks;
– Certificado.

Inscrições em www.aerlis.pt