Webinar | O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho

Dia/Hora: 28 de março de 2022- 14h00/17h30

Duração: 3h30

Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Jurídica da Nucase

Objetivos:

• Perceber o que mudou no Código do Trabalho em relação ao regime do teletrabalho;
• Compreender quais os requisitos legais e formais a que deve obedecer o acordo para prestação de teletrabalho;
• Entender o direito ao regime de teletrabalho em situações especiais;
• Perceber os deveres especiais dos trabalhadores e dos empregadores no regime de teletrabalho;
• Tomar conhecimento das regras relativas à organização, direção e controlo do trabalho.

Conteúdo Programático:

1. Noção de Teletrabalho;
2. Âmbito do Regime do Teletrabalho;
3. Requisitos legais e formais do Acordo para Prestação de Teletrabalho;
4. Duração e cessação do Acordo de Trabalho;
5. Direito ao Regime de Teletrabalho;
6. Responsabilidade pelos equipamentos e sistemas necessários;
7. Organização, Direção e Controlo do Trabalho;
8. Igualdade de Direitos e Deveres do Trabalhador em Regime de Teletrabalho;
9. Deveres Especiais dos Empregadores e dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho;
10. Privacidade do trabalhador em regime de teletrabalho;
11. Controlo de assiduidade dos teletrabalhadores;
12. Segurança e Saúde no Trabalho;
13. Dever de Abstenção de Contacto;
14. Fiscalização.

Destinatários:
Gerentes, Administradores, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis ou Técnicos de Recursos Humanos, Departamento Financeiro, Advogados e Contabilistas.

Preço:
1 participante: 75€ + IVA
Mais de um participante: 60€ + IVA/cada

Inscrições através o email marketing@nucase.pt.