Webinar | Regime das Férias e Faltas

Dia/Hora: 6 de novembro de 2025 – 14h00/17h00

Duração: 3h00

Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Jurídica da Nucase.

Objetivos

• Dar a conhecer o regime das férias e faltas no contrato de trabalho; 
• Perceber quais os instrumentos legais que regulam o regime das férias e faltas; 
• Conhecer as férias a que os trabalhadores têm direito: o regime geral e em casos especiais; 
• Conhecer os direitos e obrigações das entidades empregadoras relativamente às férias. 

Conteúdo Programático

• Introdução: Legislação que regula as férias e faltas
  • Direito a férias
  • Duração do período de férias: Regime geral
  • Casos especiais de duração do período de férias
  • Marcação do período de férias
  • Mapa de férias
  • Ano do gozo das férias
  • Encerramento para férias
  • Alteração do período de férias
  • Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias
  • Violação do direito a férias
  • Exercício de outra atividade durante as férias
  • Faltas: Tipos de faltas
  • Efeitos da falta justificada
  • Efeitos da falta injustificada
  • Substituição da perda de retribuição por motivo de falta

Destinatários

Empresários, gestores, administradores, gerentes, diretores financeiros, colaboradores do departamento financeiro, diretores de recursos humanos, chefes e colaboradores de departamento de pessoal, colaboradores do departamento de recursos humanos.

Preço

• 1 participante por empresa: €60
• 2 ou mais colaboradores por empresa: €50