Desde o segundo semestre de 2023 foi implementado um novo modelo de retenção na fonte de IRS. Este modelo adota taxas marginais progressivas, alinhadas com a estrutura de tributação do IRS, para aproximar o imposto retido ao imposto devido anualmente, evitando assim situações de regressividade que poderiam resultar em diminuições da remuneração líquida devido a aumentos na remuneração bruta.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 33/2024 e da Lei n.º 32/2024, ambas de 7 de agosto, ocorreram alterações nas taxas gerais e deduções específicas do IRS, com efeitos sobre as liquidações dos rendimentos obtidos em 2024. Estas alterações serão refletidas nas tabelas de retenção na fonte a partir de setembro de 2024.

Impacto nos meses de setembro e outubro de 2024
Para os meses de setembro e outubro de 2024, foram aprovadas novas tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões. Estas tabelas refletem a redução das taxas de IRS, permitindo que os contribuintes sintam de imediato os efeitos da redução fiscal nas suas remunerações líquidas. Este ajuste temporário visa compensar as retenções realizadas nos meses anteriores (janeiro e agosto), alinhando a retenção com as novas taxas aplicáveis. Com a aplicação deste modelo verifica-se nestes meses, em determinados rendimentos, a isenção de retenção ou a dedução substancial das retenções na fonte.

Impacto nos meses de novembro e dezembro de 2024
A partir de 1 de novembro de 2024, serão aplicadas novas tabelas de retenção na fonte que consolidam as alterações introduzidas pelas referidas leis. Estas tabelas serão permanentes para o ano fiscal de 2024, assegurando que as retenções sejam adequadas às novas taxas e deduções, evitando desequilíbrios nas retenções efetuadas nos meses anteriores e garantindo uma maior precisão na retenção do IRS. Nestes meses verifica-se a reposição dos valores da retenção na fonte, mas ligeiramente inferiores aos praticados nos meses de janeiro a agosto de 2024.