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Comunicação/atualização da informação no e-fatura, pelos adquirentes, das faturas emitidas durante 2019, em que constem como consumidores finais para obtenção das deduções a coleta de IRS.

Envio da modelo 39 por transmissão eletrónica de dados – é de entrega obrigatória pelas entidades devedoras e pelas entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respetivos titulares [...]

Entidades que paguem juros a pessoas singulares.

Entidades que paguem juros a entidades não residentes.

Entrega da declaração destinada a comunicar o pagamento ou a colocação à disposição, de entidades não residentes de rendimentos que nos termos legais se considerem obtidos em território nacional [...]

Envio da declaração periódica, relativa ao mês de janeiro de 2020

Data limite para a entrega da declaração de alterações para exercer a opção, por este regime ou da renúncia à sua aplicação. Inicia em janeiro do ano da opção.

Entrega por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso [...]

As pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade de mediação imobiliária, bem como a atividade de compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis, e a atividade de, direta ou [...]

Envio ao Instituto Nacional de Estatística dos Formulários de Chegada e/ou Expedição, contendo a informação estatística sobre as transações de mercadorias efetuadas com outros Estados-membros da [...]