Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2020

A Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para o ano de 2020 para o valor de 438,81 euros. A atualização produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.

Este indexante é atualizado em 3.50 euros relativamente ao valor do ano 2019 – 435.76 euros.

O valor do IAS é fundamental e indispensável para grande parte dos cidadãos, uma vez que é um referencial que determina o cálculo e a atualização de vários apoios sociais e outras despesas públicas.

O IAS define os limites do que o Estado paga aos cidadãos – as chamadas prestações sociais – nomeadamente, o subsídio de desemprego, o rendimento de inserção social, o abono família, as pensões, as contribuições à Segurança Social (membros dos órgãos estatutários das sociedades e trabalhadores independentes).

O IAS é também um referencial para os valores que os contribuintes têm de pagar ao Estado, influencia, portanto, as deduções no IRS, a isenção das taxas moderadoras, a atribuição de bolsas de estudo, entre outras prestações.