26 DE MAIO | WEBINAR GESTÃO DE FÉRIAS, FALTAS E BANCO DE HORAS

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26 maio 2026

Horário: 14:15 – 17:45
Duração: 3h30
Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Juridica da Nucase

Objetivos

  • Dar a conhecer o regime das férias, faltas e banco de horas no contrato de trabalho;
  • Perceber quais os instrumentos legais que regulam o regime das férias, faltas e banco de horas;
  • Conhecer as férias a que os trabalhadores têm direito: o regime geral e em casos especiais;
  • Dar a conhecer os direitos e obrigações das entidades empregadoras relativamente às férias;
  • Conhecer o regime das faltas e os direitos e obrigações das entidades empregadoras e dos trabalhadores;
  • Perceber o regime do banco de horas.

Conteúdo Programático

  • Introdução: Legislação que regula as férias, faltas e banco de horas
  • Duração do período de férias: Regime geral
  • Casos especiais de duração do período de férias
  • Marcação do período de férias
  • Mapa de férias
  • Ano do gozo das férias
  • Encerramento para férias
  • Alteração do período de férias
  • Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias
  • Violação do direito a férias
  • Exercício de outra atividade durante as férias
  • Faltas: Tipos de faltas
  • Efeitos da falta justificada
  • Efeitos da falta injustificada
  • Substituição da perda de retribuição por motivo de falta
  • Banco de horas por regulamentação coletiva
  • Banco de horas grupal

Destinatários

  • Empresários
  • Gestores
  • Administradores
  • Gerentes
  • Diretores financeiros
  • Colaboradores do departamento financeiro
  • Diretores de recursos humanos
  • Chefes e colaboradores de departamento de pessoal
  • Colaboradores do departamento de recursos humanos
Preço Cliente Nucase Não cliente
1 participante 60 € 80 €
2 ou mais participantes 50 € 70 €
Aos valores acima indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Inscrições e informações

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