30 DE ABRIL | WEBINAR EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
30 abril 2026
Horário: 14:15 – 17:45
Duração: 3h30
Formadora: Dra. Cristina Dias, Assessora Jurídica da Nucase
Objetivos
- Conhecer as formas como o contrato de arrendamento pode cessar;
- Perceber os requisitos legais a cumprir para que um contrato de arrendamento extinga;
- Apreender no caso concreto a melhor forma de fazer cessar o contrato de arrendamento.
Conteúdo Programático
- Introdução: Formas de extinção do contrato de arrendamento
- Revogação do contrato de arrendamento
- Resolução do contrato de arrendamento
- Caducidade do contrato de arrendamento
- Renovação automática do contrato de arrendamento com prazo certo
- Oposição à renovação do contrato
- Denúncia pelo arrendatário do contrato de arrendamento com prazo certo
- Denúncia pelo arrendatário do contrato de arrendamento de duração indeterminada
- Denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio
- Regras específicas para a extinção do contrato de arrendamento para fins não habitacionais
- Efeitos da extinção do contrato de arrendamento
Destinatários
Empresários, gestores, administradores, gerentes, diretores financeiros, quadros com responsabilidade na gestão de pessoas, diretores de recursos humanos, profissionais de recursos humanos, responsáveis pela conformidade legal/compliance.
| Preço | Cliente Nucase | Não cliente |
|---|---|---|
| 1 participante | 60 € | 80 € |
| 2 ou mais participantes | 50 € | 70 € |
| Aos valores acima indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor. |
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