Covid19

O Decreto-Lei n.º 125/2022 vem estabelecer o regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias em execução fiscal em 2022.

A Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro, criou uma isenção temporária em sede de IVA, passando a estar isentas de IVA a partir do dia 18.02.2021 e até 31.12.2021, tendo este prazo sido prorrogado.

O Programa Adaptar Turismo é um apoio à recuperação da atividade empresarial no âmbito de novas medidas de resposta às necessidades do setor do turismo decorrentes do forte impacto da COVID-19.

Foram definidas as datas de abertura e encerramento para apresentação das candidaturas ao Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial. Saiba tudo, aqui.

O despacho n.º 240/2021-XXII, de 14 de julho de 2021, procedeu a uma adaptação do calendário fiscal de 2021.

O prazo para a submissão de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (“SIFIDE”) foi prorrogado até 31 de julho de 2021.

Foi recentemente republicado o Aviso para apresentação de candidaturas ao Programa Apoiar, que visa ajudar as PME’s e os ENI’s mais afetados pela pandemia. Saiba quais os apoios disponíveis.

O Grupo Nucase está em destaque na última edição da RH Magazine, num artigo dedicado ao apoio à retoma progressiva. Leia tudo, aqui.

Foram alterados os regimes de apoio à retoma progressiva da atividade e de regulação das faltas dos trabalhadores nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Foi estabelecido um regime extraordinário de diferimento da entrega do IVA trimestral no mês de novembro de 2020. Saiba mais, aqui.