site-artigos

Idade de acesso à pensão de velhice em 2020 e 2021

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) definiu para o ano 2020 o fator de sustentabilidade das pensões e a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2021.

A idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021 aumentou mais um mês relativamente ao ano 2020 fixando-se assim nos 66 anos e 6 meses. A definição da idade de acesso à reforma tem em conta o indicador da esperança média de vida relativo ao ano de 2019 divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)

A idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro anos anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula legal.

Com base no indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificado no triénio 2017-2019 o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2020 é de 15.20% verificando-se um agravamento de 0.5% relativamente ao ano anterior (14.70%)

O fator de sustentabilidade é elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social e tem em conta e evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano 2000 e o ano anterior ao de início da pensão. O fator de sustentabilidade é aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas aos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano.

Desta forma, salvo as carreiras muito longas, ou seja, quem aos 60 anos já tenha completado 40 anos de descontos, os beneficiários que se reformarem antes da idade legal de acesso, no decorrer do ano 2021, enfrenta um corte na pensão na ordem dos 15,2%, ao qual acresce 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal da reforma.

O diploma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2020.

Insira a palavra-chave e pressione Enter para pesquisar