Destaque

A tabela das atividades elegíveis para obtenção do Estatuto de Residente Não Habitual foi alterada pela Portaria n.º 230/2019 de 23 de julho. Saiba mais.

Apesar de na legislação fiscal não ser expressamente exigida, aconselham-se as PME a estarem inscritas no IAPMEI para evitarem possíveis constrangimentos com a AT. Saiba mais aqui.

Aceda ao resumo legislativo e a outras matérias de interesse relativos à segunda quinzena de julho, e mantenha-se sempre atualizado.

Foi prorrogado até 31 de dezembro de 2019 o prazo para os operadores económicos efeturarem o registo na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. Saiba mais aqui.

Foram prorrogados prazos para o cumprimento de obrigações de acordo com o Despacho n.º 254/2019, de 27 de junho - XXI SEAF. Saiba mais aqui.

Encontram-se a decorrer, até 30 de agosto, as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva. Saiba como o Grupo Nucase o pode ajudar com a sua.

"No que respeita ao associativismo, terá que existir um maior esforço dos empresários na aproximação e participação das iniciativas". Leia a entrevista completa.

O empregador deve manter o registo de tempos de trabalho dos seus trabalhadores acessível para consulta imediata e em arquivo durante 5 anos. Saiba mais aqui.

A publicação da Portaria n.º 144/2019, introduziu algumas medidas simplificativas com o objetivo a dispensa da emissão das faturas em papel. Saiba mais aqui.

Encontram-se a decorrer, até 31 de maio, as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Qualificação das PME. Saiba como o Grupo Nucase o pode ajudar.